a. Poder e dever do município legislar sobre normas especiais

b. A necessidade de regulamentação da lei 14.133/2021

c. Designação, atribuições e responsabilidades do Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio

d. Agente de contratação: efetivo ou comissionado?

e. Procuradoria Jurídica e Controle Interno – Atribuições e responsabilidades

f. Segregação de funções e a participação do agente de contratação na etapa preparatória (Pesquisa de preços, Termo de Referência, Elaboração do edital)

g. Definição da modalidade e dos modos de disputa

h. Licitações eletrônicas

i. Contratações diretas – procedimentos para formalização das principais hipóteses

j. Impugnações e recursos administrativos

k. Sistema de Registro de Preços

l. Novas regras de publicidade das licitações

m. Infrações e sanções administrativas

n. A nova lei de licitações e a padronização documentos

o. Requisitos mínimos para elaboração do termo de referência

p. Cláusulas necessárias no edital

q. Cláusulas obrigatórias no contrato

a. Cadastramento de uma licitação (pregão e concorrência)

b. Envio do aviso de contratação para o PNCP

d. Configuração da sessão pública

d. Divulgação dos pedidos de esclarecimentos e impugnações

e. Condução da fase competitiva

i. Comunicação do agente

ii. Análise inicial das propostas

iii. Exclusão de lances e propostas

f. Etapa de julgamento das propostas

i. Consultas às condições de participação

ii. Convocação de anexo

iii. Suspensão da sessão

g. Fase de habilitação

i. Inabilitação e retorno de fase

i. Procedimento recursal

i. Registro da intenção de recurso

ii. Prazos para apresentação das razões e contrarrazões

iii. Decisão da autoridade competente

iv. Efeito suspensivo

v. Provimento do recurso e volta de fase

h. Adjudicação e homologação

a. Cadastramento de Dispensa Eletrônica

b. Envio do aviso de contratação para o PNCP

c. Condução da fase competitiva

i. Comunicação do agente

ii. Análise inicial das propostas

iii. Exclusão de lances

c. Etapa de julgamento das propostas

i. Consultas às condições de participação

ii. Convocação de anexo

d. Fase de Habilitação

e. Adjudicação e Homologação

f. Relatório Final da Dispensa Eletrônica